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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:56
Confira 13 motivos para investir em concursos públicos em 2022
O ano será de retomada dos concursos públicos, com mais de 43 mil vagas previstas no Orçamento de 2022, sancionado nesta semana.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41
Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 16:34
Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus
Objetivo da proposta é evitar corrida aos hospitais em busca de comprovação da doença. Projeto ainda precisa ir ao Senado antes de ser sancionado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 12:31
Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta
nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 15:09
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff amplia para 20 dias a licença-paternidade
Mudança não é obrigatória e também beneficia pais de filhos adotivos. Projeto foi sancionado em 8 de março pela presidente Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 15:06
Câmara dos Deputados aprova ressarcir motoristas multados por falta de extintor de incêndio
, texto tem de ser aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 13:17
Veja as regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial
Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê volta ao presencial em três cenários e veta
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:50
Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
Apesar de sancionado o projeto sobre o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:33
Com sanção, empresas terão 180 dias para se adequar ao PL dos Criptoativos e deverão possuir uma sede no Brasil, explica especialista
Projeto sancionado sem vetos deverá criar restrição a empresas que hoje atuam no mercado brasileiro mas não possuem sede no país.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 16:59
Presidente Michel Temer sanciona lei que eleva teto de faturamento para aderir ao Supersimples
Teto de faturamento anual passa para R$ 4,8 mi para pequenas empresas. Projeto que trata de 'parcerias' em salões de beleza também foi sancionado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 20:38
Código Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara
Sancionado em janeiro de 2002, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) completa sete anos com mais de
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:14
Planalto sanciona lei que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia
O projeto sancionado exclui no entanto, a busca de documentos, mídias e objetos pertencentes a
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:04
Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil
início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 17:45
Marco Civil cria direitos e garantias aos usuários da internet
Deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril, sendo sancionado pela presidente Dilma Rousseff logo depois
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:15
Telemedicina durante a pandemia é sancionada com vetos pelo presidente
Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos, o projeto de lei que libera o uso de
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 12:29
Férias: Ordem dos Advogados do Brasil requer suspensão de prazos da Justiça Federal em todo País
primeira de janeiro, além de antecipar nacionalmente uma garantia trazida pelo texto do Novo Código de Processo Civil, sancionado em março
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:55
Lei que determina a instalação de divisórias entre os caixas de banco é inconstitucional
O projeto de lei foi sancionado e promulgado pela Câmara Municipal de Limeira e determina a
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 12:15
Alerj aprova projeto de lei que prevê câmeras em carros da polícia
em carros da polícia. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:17
Falta de reajuste de Gratificação de Serviços Penitenciários será julgada pelo TJBA
Governador teria sancionado lei com o objetivo de estabelecer o salário-mínimo no estado da Bahia e
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:37
Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"
dispositivos que tratam do RDC. Caso sancionado o projeto nos outros pontos, fica suspensa a sua eficácia até posterior deliberação